O Brasil deu nesta terça-feira (31) um passo considerado histórico na agenda de direitos familiares e igualdade de gênero. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, que passará dos atuais cinco dias para 20 dias até 2029. A mudança valerá para casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.
A medida encerra uma discussão legislativa que já se arrastava por mais de uma década no Congresso Nacional e atende a uma demanda antiga de especialistas, movimentos sociais, entidades de proteção à infância e organizações voltadas à equidade no mercado de trabalho.
O que muda na prática
A nova legislação prevê uma ampliação escalonada da licença-paternidade ao longo dos próximos anos. Embora o texto sancionado ainda dependa de regulamentação para detalhar cada etapa, o dispositivo já garante que:
- O afastamento temporário do pai do trabalho deixará de ser apenas um benefício trabalhista e passa a ser considerado benefício previdenciário, o chamado salário-paternidade.
- A ampliação será gradual até atingir 20 dias em 2029, equiparando-se ao período oferecido por muitas empresas que já aderem ao Programa Empresa Cidadã.
- O direito será assegurado não apenas em caso de nascimento, mas também na adoção e na obtenção de guarda, fortalecendo o princípio de igualdade entre diferentes configurações familiares.
A mudança altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto normas da seguridade social, aproximando a proteção à paternidade das garantias já consolidadas para a maternidade.
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Por que a ampliação era necessária
Especialistas apontam que o prazo de cinco dias para licença-paternidade, vigente desde 1988, sempre foi considerado insuficiente para:
- apoiar o pós-parto e a recuperação da mãe;
- fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos;
- distribuir de maneira mais equilibrada as responsabilidades domésticas;
- reduzir desigualdades no mercado de trabalho, já que mulheres tendem a enfrentar mais desafios profissionais após a maternidade.
A licença estendida também se alinha a práticas internacionais. Em países da OCDE, licenças paternas variam entre 14 dias e vários meses, com políticas mais amplas de corresponsabilidade parental.
Próximos passos
Com a sanção presidencial, o governo deverá regulamentar os detalhes operacionais da ampliação — como a forma de pagamento do salário-paternidade, o cronograma oficial de implementação e eventuais ajustes no financiamento previdenciário.
Empresas e órgãos públicos também terão de adaptar procedimentos internos para garantir o cumprimento das novas regras conforme cada fase do escalonamento.
Lula afirmou que a medida “corrige uma defasagem histórica” e fortalece a presença dos pais na primeira infância, etapa decisiva para o desenvolvimento social e emocional das crianças.
