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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a MBRF, produtora e distribuidora de carnes, por supostas falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa em Lucas do Rio Verde.

O inquérito foi instaurado após o caso de uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, que sofreu um aborto espontâneo na portaria da unidade em abril de 2024. A trabalhadora posteriormente processou a empresa e foi indenizada.

A MBRF, formada a partir da fusão entre Marfrig e BRF, é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com receita anual combinada estimada em cerca de R$ 150 bilhões e atuação em mais de 100 países.

Dados analisados e apontamentos do MPT

Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, uma das autoras da ação, o episódio revelou possíveis falhas no protocolo interno de atendimento emergencial. De acordo com o apurado, a funcionária teria passado mal durante o expediente, sido levada a uma sala de descanso e não houve acionamento imediato de atendimento médico.

A investigação analisou dados entre 2019 e 2025. Conforme o MPT, foram identificados:

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  • 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 empregadas, sendo 77 casos confirmados;

  • 113 casos de parto prematuro relacionados a 94 trabalhadoras;

  • 71 atestados médicos com diagnósticos como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal, condições que podem ser agravadas por exposição a ruído.

O órgão aponta que gestantes estariam atuando em setores com níveis de ruído que podem chegar a 93 decibéis. Segundo o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), há 23 setores com níveis inferiores a 80 decibéis, o que, para o MPT, demonstraria viabilidade de remanejamento. Atualmente, apenas três gestantes estariam em áreas com ruído abaixo desse patamar.

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A procuradora afirma que o ruído pode gerar efeitos chamados “extrauditivos”, com impactos cardiovasculares e metabólicos, e que o uso de protetores auriculares protegeria a trabalhadora, mas não eliminaria riscos ao feto.

Pedido na Justiça

Antes da ação, foram realizadas duas audiências entre o MPT e a empresa, sem acordo. Agora, o órgão pede liminar para que a companhia:

  • Garanta atendimento adequado em emergências médicas;

  • Afaste gestantes de ambientes com ruído igual ou superior a 80 decibéis;

  • Realize a realocação imediata para setores compatíveis;

  • Pague R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

O pedido de liminar ainda não foi analisado pela Justiça, e o processo não entrou na fase de perícia.

O MPT cita decisão semelhante envolvendo unidade da empresa em Marau (RS), mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que determinou o afastamento de gestantes de ambientes com ruído elevado.

Posicionamento da empresa

Em nota, a MBRF afirmou que cumpre rigorosamente a legislação de saúde e segurança do trabalho, fornece equipamentos de proteção auditiva certificados pelo Ministério do Trabalho e mantém programa estruturado de acompanhamento às gestantes, que, segundo a empresa, já beneficiou mais de 13 mil colaboradoras desde 2017.

A companhia declarou ainda que não reconhece os dados apresentados pelo MPT, exceto o número atual de gestantes na unidade — 74 trabalhadoras, o equivalente a cerca de 1,5% do quadro de aproximadamente 4.800 empregados — e informou que apresentará defesa no processo.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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