CentroesteNews
29/12/2025
A Justiça acolheu integralmente o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no incidente de insanidade mental envolvendo o engenheiro agrônomo Daniel Bennemann Frasson e determinou a realização de uma nova perícia psiquiátrica por junta médica oficial. A equipe deverá ser composta por, no mínimo, três especialistas em psiquiatria forense.
Na decisão, o Judiciário reconheceu a persistência de dúvidas razoáveis e a insuficiência da prova pericial anterior para formar convicção definitiva quanto à inimputabilidade total do acusado à época dos fatos. Segundo a avaliação judicial, o laudo apresentado não oferece segurança técnico-científica suficiente para afastar a responsabilidade penal.
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde destacou que a conclusão dos peritos oficiais se baseou em hipóteses diagnósticas, sem observação clínica prolongada, o que fragiliza a tese de incapacidade absoluta. Para o Ministério Público, a inimputabilidade penal, por suas graves consequências à segurança pública, exige certeza científica e não apenas probabilidades.
O documento ministerial também apontou falhas metodológicas na perícia anterior, como a ausência de exames toxicológicos e farmacológicos capazes de descartar psicose induzida por substâncias. Além disso, foram citadas condutas do réu após o crime que indicariam preservação de funções executivas complexas, incompatíveis com a alegação de abolição total da capacidade de entendimento.
A decisão judicial determina que a nova perícia seja realizada com maior rigor técnico, incluindo internação para observação clínica prolongada, exames toxicológicos específicos (como análise de bulbo capilar) e avaliação de hipóteses como “ilhas de lucidez”, simulação ou metassimulação.
Embora o laudo anterior tenha concluído pela incapacidade plena do acusado, as inconsistências apontadas pelo Ministério Público e pelo parecer técnico do professor doutor Ivo Antônio Vieira levaram o Judiciário a determinar a realização de nova perícia colegiada para esclarecer pontos essenciais à responsabilização penal.
O incidente de insanidade foi instaurado no processo que apura o crime ocorrido em junho deste ano, em Lucas do Rio Verde, quando Daniel Bennemann Frasson é acusado de matar a esposa, Gleici Keli Geraldo de Souza, de 42 anos, e ferir a filha do casal, que também estava no local no momento do ataque.