CentroesteNews
21/11/2025
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de suspensão da ação penal movida contra o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema investigado pela Operação Sepulcro Caiado. A decisão, publicada no dia 19 de novembro, mantém o andamento do processo que apura um suposto desvio de R$ 21 milhões da conta única do Poder Judiciário.
A defesa de Volpato buscava o trancamento da ação penal, alegando que houve fracionamento ilegal da persecução criminal, uma vez que o servidor do TJMT e ex-vereador Luís Cláudio de Castro Sodré, investigado pelos mesmos fatos, não foi incluído na denúncia inicial. Os advogados argumentaram que essa distinção geraria risco de decisões conflitantes e violaria o direito à ampla defesa.
A desembargadora, no entanto, afastou a argumentação e rejeitou a liminar.
Em sua decisão, Juanita destacou que a ausência de denúncia contra todos os investigados não configura arquivamento tácito nem irregularidade processual. Segundo ela, o Ministério Público possui discricionariedade para oferecer denúncia de forma fracionada conforme o avanço das investigações e a suficiência de provas contra cada suspeito.
“Tal procedimento está amparado na ordem jurídica, podendo o Ministério Público, diante das peculiaridades do caso, oferecer denúncias em momentos distintos contra diferentes investigados”, escreveu.
A magistrada também citou jurisprudência do STF e do STJ que reconhece a validade da divisão da ação penal pública quando necessária, reforçando que esse desmembramento não impede o prosseguimento das apurações nem causa prejuízo direto ao acusado.
A defesa alegou ainda que o crime de peculato só poderia ser imputado ao empresário se outro funcionário público estivesse denunciado no mesmo processo. Juanita rejeitou o argumento e explicou que isso já está atendido, pois Volpato foi denunciado junto com Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT acusado de operacionalizar parte das fraudes.
Com isso, ficou mantida a tipificação do delito atribuída pelo Ministério Público.
A liminar foi rejeitada, e o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Terceira Câmara Criminal do TJMT.
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada em julho e revelou um suposto esquema de fraudes judiciais que utilizava comprovantes falsos de depósitos judiciais. A quadrilha ajuizava ações de cobrança e inseria comprovantes adulterados nos autos, sem conhecimento dos réus para simular pagamentos inexistentes, o que permitia o levantamento indevido de valores depositados em juízo.
As investigações começaram após inconsistências em um processo no qual uma dívida de apenas R$ 17 mil acabou se transformando em ações que ultrapassavam R$ 680 mil.
Além de João Gustavo Ricci Volpato, respondem à ação penal:
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Luiza Rios Ricci Volpato (mãe do empresário)
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Augusto Frederico Ricci Volpato (irmão)
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Os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho e João Miguel da Costa Neto
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A advogada Denise Alonso
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Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT
Todos são acusados de organização criminosa, estelionato e peculato.
