CentroesteNews
28/08/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de decisões importantes sobre a chamada pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica para reduzir encargos trabalhistas.
Segundo o tribunal, terceirização é legal em qualquer etapa da atividade empresarial, desde que não haja fraude e os direitos trabalhistas básicos sejam garantidos. Mas especialistas alertam: quando a contratação via PJ serve apenas para burlar direitos como férias, FGTS e 13º, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e aplicar sanções.
“A decisão do STF não libera o uso da PJ de forma a prejudicar o trabalhador. Caso haja fraude, o vínculo é reconhecido, e o empregador deve arcar com todas as verbas devidas”, explica advogado trabalhista Paulo Rocha.
O tema segue em debate, principalmente entre setores corporativos que buscam flexibilidade na contratação e entidades de trabalhadores que defendem proteção integral dos direitos.
