O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso decidiu manter suspensa a Concorrência Pública Eletrônica nº 68/2025 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, destinada à contratação de empresa para executar obras de infraestrutura nas rodovias MT-020 e MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. O valor da proposta vencedora era de aproximadamente R$ 86,9 milhões.
A decisão foi homologada por unanimidade durante sessão ordinária realizada na terça-feira (9), sob relatoria do conselheiro Campos Neto. A medida mantém uma tutela provisória de urgência que já havia interrompido o andamento do processo licitatório.
A suspensão teve origem em uma representação apresentada pela empresa Terracom Construções Ltda., que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. A licitação prevê a duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação de trechos rodoviários que somam quase 30 quilômetros de extensão.
Indícios de inconsistências na proposta vencedora
Ao analisar os documentos do processo, o relator identificou indícios de que o consórcio vencedor apresentou planilhas de composição de custos contendo valores zerados em itens considerados essenciais para a execução da obra.
Segundo o entendimento do conselheiro, a posterior alteração desses valores pode ter provocado mudanças substanciais na proposta originalmente apresentada, o que poderia contrariar dispositivos da Lei nº 14.133/2021.
A legislação estabelece que, após a entrega dos documentos de habilitação, não é permitida a substituição ou inclusão de novos documentos, exceto em situações específicas de complementação ou atualização de informações já existentes.
De acordo com o voto, o consórcio teria inserido posteriormente cerca de R$ 611,7 mil em itens inicialmente sem custos definidos e compensado o ajuste com reduções em outros componentes da planilha, mantendo o valor global da proposta.
Possíveis impactos na execução da obra
Para o relator, as alterações identificadas podem ter gerado divergências relevantes na composição dos custos de mão de obra e na compatibilidade entre as planilhas orçamentárias e os preços unitários apresentados.
Campos Neto destacou que eventuais falhas na formação dos custos podem resultar em problemas futuros durante a execução contratual, incluindo pedidos de aditivos financeiros, reequilíbrio econômico ou até paralisação das obras.
O conselheiro também ressaltou que a manutenção da suspensão busca preservar a efetividade do controle externo enquanto o mérito da representação é analisado de forma mais aprofundada.
Obra é considerada estratégica para a região
O projeto prevê melhorias em importantes trechos rodoviários que ligam Cuiabá a Chapada dos Guimarães, uma das principais rotas turísticas de Mato Grosso. A intervenção inclui duplicação de vias, restauração do pavimento, implantação de novos segmentos rodoviários e sistemas de iluminação.
Com a decisão do TCE-MT, todos os atos decorrentes da licitação permanecem suspensos até nova deliberação da Corte de Contas.
