CentroesteNews
03/11/2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente, em até 90 dias, um plano de ação para substituir servidores temporários por profissionais efetivos aprovados em concurso público. A decisão foi tomada durante o julgamento das contas de gestão de 2023 da pasta, realizado em sessão extraordinária no último dia 30.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Ele reconheceu avanços administrativos, mas apontou a necessidade de ajustes, principalmente na gestão de pessoal e nos processos de contratação.
“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, afirmou o relator.
De acordo com o voto, Mato Grosso ampliou em 15% os investimentos em saúde em 2023, em comparação a 2022. Porém, esse aumento não foi refletido de forma proporcional em indicadores essenciais, como mortalidade infantil, mortalidade materna e incidência de doenças endêmicas, incluindo a hanseníase.
Antonio Joaquim destacou que, apesar das irregularidades identificadas, elas não comprometem a aprovação das contas. No entanto, o TCE emitiu recomendações para aperfeiçoar a gestão da SES-MT.
Entre as medidas cobradas do Estado estão:
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Substituição de contratos temporários por servidores concursados em funções permanentes;
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Realização de novas admissões somente via concurso público;
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Fortalecimento da gestão administrativa da secretaria;
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Aprimoramento do planejamento e do controle das aquisições;
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Proibição de acordos informais e pagamentos indenizatórios sem contrato, garantindo maior transparência e legalidade.
O TCE-MT acompanhará o cumprimento das recomendações por meio de um processo de monitoramento.
“É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, concluiu o relator.
