O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar todos os imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis nos últimos quatro anos. A medida foi anunciada após o surgimento de suspeitas de fraude em leilões de 24 áreas públicas, incluindo um imóvel avaliado em mais de R$ 100 milhões.
A decisão foi tomada após o conselheiro-relator José Carlos Novelli identificar indícios de irregularidades no processo de credenciamento de leiloeiros e na organização dos certames promovidos pela Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis.
Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), Novelli votou pela manutenção da tutela provisória de urgência que suspendeu todas as etapas do leilão.
Segundo o relator, há sinais de afronta a princípios básicos da administração pública, como legalidade, transparência, planejamento, motivação, razoabilidade e julgamento objetivo.
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Entre os principais indícios apontados estão possível direcionamento no credenciamento dos leiloeiros, ausência de critérios objetivos na divisão dos lotes, além de suspeitas de combinação entre participantes para favorecer determinados interessados.
“Vamos fazer uma investigação em todos os imóveis negociados em Rondonópolis nos últimos quatro anos, porque como esse caso grave está acontecendo hoje, pode ter havido isso antes”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE classificou a situação como extremamente grave e criticou a suposta condução do processo envolvendo bens públicos.
“O agente público negociando o bem público como se fosse seu, em uma trama combinada entre leiloeiros para que o resultado fosse exatamente como eles desejavam”, declarou.
De acordo com o voto do relator, também foram encontrados indícios de irregularidades na fase preparatória dos leilões, especialmente pela delegação aos próprios leiloeiros da elaboração das minutas dos editais.
Segundo Novelli, essa prática pode configurar conflito de interesses e violação ao princípio da segregação de funções, já que os mesmos profissionais responsáveis pela condução dos leilões também participariam da formulação das regras da licitação.
“O leiloeiro não pode sobrepor a administração. A administração pública deve ser isenta”, destacou o conselheiro.
Outro ponto questionado pelo Tribunal envolve a divisão dos imóveis em quatro lotes sem critérios claros e divulgados apenas após o sorteio da ordem de classificação dos leiloeiros.
Além disso, o TCE identificou um novo sorteio restrito apenas aos primeiros colocados, excluindo 13 dos 17 leiloeiros habilitados no credenciamento.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf também comentou o caso e defendeu punição aos responsáveis caso as irregularidades sejam confirmadas.
“Se não interrompidos, esses leilões iriam lesar muito os cofres de Rondonópolis. Isso precisa ser investigado para que não se repita”, afirmou.
Durante a sessão, Sérgio Ricardo ainda sugeriu a abertura de investigação semelhante envolvendo imóveis públicos em Cuiabá, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis.
O presidente mencionou declarações do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sobre possíveis irregularidades em áreas próximas ao Parque Novo Mato Grosso, relacionadas a invasões e problemas de infraestrutura.
A auditoria deve analisar valores negociados, destinação dos imóveis, elaboração dos editais e atuação dos leiloeiros responsáveis pelos certames realizados no município.
