A Bolívia vive mais um capítulo de forte tensão política e social após o presidente Rodrigo Paz promulgar a revogação da Lei 1341, norma que limitava os poderes do governo para decretar estado de exceção no país.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (27), poucas horas depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados boliviana. A decisão ocorre em meio a quase quatro semanas de protestos, bloqueios de rodovias e crise de abastecimento em diversas regiões do país andino.
A revogação da legislação amplia a margem de ação do governo para decretar medidas excepcionais e utilizar forças de segurança para desobstruir estradas ocupadas por manifestantes.
Os protestos reúnem camponeses, indígenas, professores, mineiros e diversos movimentos sociais que pedem a renúncia do presidente. Os bloqueios têm provocado falta de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias cidades bolivianas.
Segundo o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, Clayton Cunha Filho, a antiga legislação aprovada em 2020 dava maior poder de fiscalização ao Parlamento sobre decretos presidenciais relacionados ao estado de exceção.
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“Essa lei dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e eventualmente até suspender o decreto presidencial”, explicou o especialista.
A decisão do governo também acontece em meio à pressão de setores empresariais e grupos conservadores, especialmente da região de Santa Cruz, considerada um dos principais polos econômicos e políticos da direita boliviana.
Segundo Clayton Cunha Filho, parte desses grupos cobra uma ação mais rígida do governo contra os bloqueios.
“As elites de Santa Cruz pressionam o governo alegando que ele está se contendo demais na repressão”, afirmou.
O autor do projeto de revogação, o deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumentou que a Lei 1341 dificultava o uso legítimo das forças do Estado em momentos de crise institucional.
Na justificativa apresentada ao Parlamento, Salazar citou diretamente o contexto político após a saída do ex-presidente Evo Morales em 2019.
A legislação havia sido aprovada durante o período em que o MAS (Movimento ao Socialismo), partido de Evo Morales, possuía maioria parlamentar. O cenário político da época foi marcado pela renúncia de Evo após pressão militar e protestos com denúncias de fraude eleitoral.
Após deixar o país, Evo Morales se exilou no México e a então senadora da oposição Jeanine Áñez assumiu o governo interino.
Posteriormente, Jeanine Áñez foi presa acusada de participação em golpe de Estado, permanecendo mais de quatro anos detida até deixar a prisão após a vitória eleitoral de Rodrigo Paz.
A atual Constituição boliviana permite a decretação de estado de exceção em casos de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastres naturais. O texto constitucional, porém, determina que direitos fundamentais e garantias individuais não podem ser suspensos.
Além disso, qualquer decreto presidencial precisa ser submetido à aprovação do Parlamento em até 72 horas.
A atual crise política começou ainda nos primeiros meses do governo Rodrigo Paz, que assumiu o poder em dezembro de 2025 após quase duas décadas de predominância da esquerda boliviana.
Entre as medidas que provocaram forte reação popular esteve a retirada de subsídios aos combustíveis e propostas relacionadas à reforma fundiária, criticadas por movimentos indígenas e pequenos agricultores.
Mesmo após o recuo do governo em algumas medidas, os protestos continuaram crescendo e se transformaram em uma ampla mobilização nacional contra o governo.
