A homologação do primeiro acordo entre Mato Grosso e o Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marca o início de uma tentativa de conciliação administrativa, embora não encerre a disputa jurídica sobre os limites territoriais da região do Salto das Sete Quedas.
A decisão, proferida pelo ministro relator Flávio Dino nesta quinta-feira (11), estabelece diretrizes para o mapeamento e a regularização fundiária da área, sem que isso signifique, no momento, uma vitória definitiva para qualquer uma das unidades federativas envolvidas.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, avaliou que a medida reflete a preocupação da Corte com a estabilidade social e econômica das comunidades locais.
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Segundo o parlamentar, o foco central da atuação do Legislativo mato-grossense é garantir segurança jurídica para famílias, produtores rurais e gestores municipais que hoje vivem sob a incerteza administrativa. Russi ressaltou que o acordo serve para organizar o processo de conciliação, mas pontuou que o mérito da disputa territorial, que envolve cerca de 22 mil quilômetros quadrados, ainda aguarda uma rediscussão profunda por parte do STF.
Pelas regras estabelecidas, Mato Grosso e Pará têm um prazo de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados. O cronograma prevê ainda o compartilhamento de informações fundiárias entre o Intermat (MT) e o Interpa (PA), visando diagnosticar a situação das propriedades e elaborar um plano de trabalho para a regularização integral das áreas.
A cooperação entre os institutos de terra e os cartórios de registro de imóveis será fundamental para consolidar as cadeias dominiais e minimizar os prejuízos aos proprietários de terra que dependem da definição oficial das divisas para operar com segurança.
