CentroesteNews
04/12/2025
A decisão do ministro Gilmar Mendes que limita exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal provocou intensa reação entre senadores alinhados à direita. Parlamentares bolsonaristas acusaram o ministro de tentar proteger a si e aos colegas do STF de futuras tentativas de afastamento.
Segundo esses senadores, a medida pode alterar o cenário político das eleições de 2026, já que o impeachment de ministros do Supremo é um tema mobilizador para a base bolsonarista. Eles afirmam que a mudança antecipa o resultado eleitoral e reduz o poder do Senado na fiscalização do Judiciário.
O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou a decisão como uma forma de “antecipar o resultado das urnas”, enquanto o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), chamou a medida de “golpe” e criticou o STF por agir como “autoridade máxima acima do Estado”.
Outro senador, Eduardo Girão (Novo-CE), disse que a decisão representa “ação em causa própria”, lembrando que Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes são os ministros que mais acumulam pedidos de afastamento.
Antes da decisão:
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Qualquer cidadão podia pedir impeachment de um ministro do STF;
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Abertura do processo levava ao afastamento imediato do ministro até julgamento;
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Bastava maioria simples no Senado para validar o pedido.
Com a nova determinação:
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Apenas a PGR pode apresentar pedido de impeachment;
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O afastamento depende de 2/3 dos senadores (54 dos 81);
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O ministro responde ao processo no cargo.
A medida ainda será analisada pelo plenário do STF no dia 12 de dezembro, quando poderá ser mantida ou revista.
