O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a MBRF, uma das maiores companhias globais do setor de alimentos, após identificar possíveis falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa em Lucas do Rio Verde.
A investigação teve início após o caso de uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, que sofreu um aborto espontâneo na portaria da unidade, em abril de 2024. A trabalhadora posteriormente processou a empresa e foi indenizada. Para o MPT, o episódio revelou a necessidade de aprofundar a apuração sobre as condições oferecidas às gestantes.
Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, o inquérito analisou dados de 2019 a 2025 e identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 empregadas, sendo 77 casos confirmados. Também foram registrados 113 partos prematuros e 71 atestados médicos relacionados a condições como hipertensão, pré-eclâmpsia e diabetes gestacional.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
Um dos principais pontos da ação é a exposição ao ruído. De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), há 23 setores com níveis inferiores a 80 decibéis, o que, segundo o órgão, tornaria viável o remanejamento das gestantes. Entretanto, o MPT aponta que trabalhadoras grávidas permanecem em áreas com níveis que podem chegar a 93 decibéis.
Atualmente, a unidade emprega cerca de 4.800 pessoas, sendo 74 gestantes, aproximadamente 1,5% do quadro. Para o Ministério Público, o remanejamento não traria impacto significativo à operação.
Na Justiça, o MPT pede liminar para garantir atendimento médico emergencial adequado dentro da planta industrial, afastamento imediato das gestantes de ambientes com ruído igual ou superior a 80 decibéis, realocação para setores compatíveis e pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. O pedido ainda aguarda análise.
O órgão também cita decisão favorável em caso semelhante envolvendo unidade da empresa em Marau (RS), mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Em nota, a MBRF afirmou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança, fornece equipamentos de proteção auditiva certificados e mantém programa estruturado de acompanhamento às gestantes, que já teria beneficiado mais de 13 mil colaboradoras desde 2017. A empresa declarou ainda que não reconhece os dados apresentados pelo MPT e que apresentará defesa no processo.
O caso reacende o debate sobre saúde ocupacional, proteção à maternidade e responsabilidade das empresas em ambientes industriais de alta intensidade sonora.
