Um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pode modificar regras e limites de unidades de conservação em diferentes regiões do país. Segundo levantamento do Brasil de Fato, ao menos 12 propostas tratam da redução, alteração ou extinção de áreas protegidas, alcançando cerca de 1,7 milhão de hectares distribuídos entre a Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e o litoral brasileiro.
Entre as propostas estão mudanças no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), alterações nos critérios para criação de novas reservas e projetos que reduzem áreas já protegidas. Um dos casos de maior repercussão envolve a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, cujo projeto de redução de parte da área foi aprovado pelo Senado e aguarda decisão presidencial.
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Outras unidades mencionadas nas propostas incluem a Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal, além da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, e reservas localizadas na Bahia, Ceará e no litoral do Rio Grande do Sul.
O tema divide opiniões. Setores ligados ao agronegócio e ao desenvolvimento econômico defendem mudanças para atender demandas fundiárias e ampliar atividades produtivas em determinadas regiões. Já entidades ambientalistas argumentam que a redução das áreas protegidas pode comprometer a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, o equilíbrio climático e a preservação de comunidades tradicionais.
O debate deve continuar no Congresso e poderá influenciar diretamente a política ambiental brasileira nos próximos anos.
