CentroesteNews
23/01/2026
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças na Lei Maria da Penha para garantir o afastamento do agressor da vítima em situações em que ambos tenham vínculo com o serviço público. A iniciativa busca ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente em contextos profissionais que podem expô-las a novos riscos.
De acordo com o texto, a medida poderá ser aplicada quando a vítima e o agressor trabalharem no mesmo órgão público ou quando a mulher, mesmo não sendo servidora, precise frequentar o local de trabalho do agressor de forma recorrente por razões profissionais, institucionais ou administrativas. Nesses casos, o afastamento do agressor passaria a ser uma das alternativas previstas em lei para preservar a integridade física e psicológica da vítima.
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A proposta reforça que o ambiente de trabalho não pode se tornar um espaço de revitimização. Parlamentares defensores do projeto destacam que, atualmente, muitas mulheres continuam expostas aos agressores por conta de vínculos funcionais, o que dificulta denúncias e agrava situações de violência.
Caso aprovado, o afastamento poderá ocorrer sem prejuízo das demais medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha, como restrições de contato e aproximação. O projeto também dialoga com princípios da administração pública, ao buscar soluções que preservem o funcionamento dos órgãos sem comprometer a segurança das vítimas.
A matéria ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se avançar, o texto poderá representar um novo instrumento legal no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente dentro de estruturas institucionais do Estado.
