A transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB) provocou forte reação interna entre desembargadores e abriu uma crise institucional dentro da Corte. A decisão foi tomada de forma exclusiva pelo presidente do tribunal, desembargador Froz Sobrinho, sem deliberação prévia do colegiado, segundo relatos de magistrados.
Os recursos estavam anteriormente aplicados no Banco do Brasil. De acordo com Froz Sobrinho, a mudança proporcionou um salto significativo na rentabilidade mensal, passando de aproximadamente R$ 3 milhões para R$ 15 milhões. O presidente afirmou que assumiu integralmente os riscos da operação e justificou a decisão como medida estratégica para ampliar receitas e cumprir compromissos financeiros do tribunal, incluindo pagamentos de indenizações a magistrados e servidores.
A controvérsia ganhou força após reunião realizada no último dia 28 de janeiro, convocada para explicar a aplicação dos recursos e, segundo críticos, dividir responsabilidades. Durante o encontro, houve embate direto entre o presidente e o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que classificou a decisão como “gravíssima” e afirmou não se sentir responsável por uma medida tomada unilateralmente.
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“Com todo respeito, considero indevida essa convocação para tratar desse tema agora, porque a decisão dessa migração foi exclusiva de sua excelência. Não foi submetida ao colegiado. Não me sinto responsável”, declarou Pereira durante a reunião. Em resposta, Froz Sobrinho afirmou que não estava convocando, mas convidando os magistrados para discutir a aplicação, reiterando que assumiu pessoalmente o risco da decisão.
A situação se tornou ainda mais sensível devido ao histórico recente do BRB. O banco esteve sob atenção após operações envolvendo o Banco Master, instituição que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central por fraude bancária. Questionamentos foram levantados sobre eventual exposição indireta dos depósitos judiciais a fundos ligados ao Master, mas até o momento não houve resposta pública do presidente do TJ-MA sobre esse ponto específico.
Especialistas apontam que depósitos judiciais possuem natureza sensível, já que não pertencem ao tribunal, mas às partes envolvidas em processos judiciais. O Judiciário atua apenas como gestor provisório desses valores até a conclusão das ações. Por isso, decisões sobre movimentação e aplicação de recursos bilionários exigem critérios rigorosos de governança, transparência e segurança.
O caso pode atrair atenção de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza a atuação administrativa dos tribunais. A depender dos desdobramentos, podem ser solicitados esclarecimentos formais sobre a legalidade, os critérios técnicos utilizados na escolha da instituição financeira e a avaliação de riscos envolvidos na operação.
Enquanto isso, o episódio expõe uma fissura interna no Tribunal de Justiça do Maranhão e reacende o debate nacional sobre a gestão de depósitos judiciais, responsabilidade administrativa e os limites das decisões individuais dentro das cortes brasileiras.
