CentroesteNews
13/01/2026
O pagamento de valores extras a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no fim de 2025 voltou a expor tensões internas no Judiciário estadual e reacendeu o debate sobre teto salarial, transparência e desigualdade na distribuição de recursos públicos. Levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) aponta que R$ 28,4 milhões foram distribuídos a 323 magistrados, o que representou cerca de R$ 90 mil adicionais para cada um, apesar de o teto constitucional da categoria ser de aproximadamente R$ 46 mil mensais.
Segundo a denúncia apresentada pelo sindicato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pagamentos foram viabilizados por um crédito suplementar de R$ 40 milhões, aberto em dezembro pelo governador Mauro Mendes, com base em excesso de arrecadação, em favor do TJMT. Essa complementação orçamentária teria permitido, entre outras despesas, o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional, prática que costuma gerar controvérsia jurídica e questionamentos recorrentes em todo o país.
A despesa extra de fim de ano é um dos principais pontos de uma representação protocolada pelo Sinjusmat no CNJ, que também cobra transparência sobre pagamentos feitos a magistrados sob a rubrica de “quitação de despesas de exercícios anteriores”, referentes ao período de 2019 a 2024. De acordo com o sindicato, o tribunal foi formalmente solicitado a apresentar essas informações e recebeu um prazo de dois meses para fazê-lo, encerrado no início de dezembro.
Diante do descumprimento do prazo, os sindicalistas encaminharam um novo ofício ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e reforçaram a solicitação junto ao CNJ, pedindo providências para garantir o acesso aos dados detalhados sobre os pagamentos.
Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito a uma resolução interna do próprio TJMT, em vigor desde 2010, que estabelece que as despesas de pessoal devem ser divididas na proporção de 70% para os servidores e 30% para os magistrados. Segundo o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, essa regra não foi observada no pagamento dos extras de fim de ano, já que os valores ficaram concentrados no alto escalão da magistratura.
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O pagamento de valores extras a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no fim de 2025 voltou a expor tensões internas no Judiciário estadual e reacendeu o debate sobre teto salarial, transparência e desigualdade na distribuição de recursos públicos. Levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) aponta que R$ 28,4 milhões foram distribuídos a 323 magistrados, o que representou cerca de R$ 90 mil adicionais para cada um, apesar de o teto constitucional da categoria ser de aproximadamente R$ 46 mil mensais.
Segundo a denúncia apresentada pelo sindicato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pagamentos foram viabilizados por um crédito suplementar de R$ 40 milhões, aberto em dezembro pelo governador Mauro Mendes, com base em excesso de arrecadação, em favor do TJMT. Essa complementação orçamentária teria permitido, entre outras despesas, o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional, prática que costuma gerar controvérsia jurídica e questionamentos recorrentes em todo o país.
A despesa extra de fim de ano é um dos principais pontos de uma representação protocolada pelo Sinjusmat no CNJ, que também cobra transparência sobre pagamentos feitos a magistrados sob a rubrica de “quitação de despesas de exercícios anteriores”, referentes ao período de 2019 a 2024. De acordo com o sindicato, o tribunal foi formalmente solicitado a apresentar essas informações e recebeu um prazo de dois meses para fazê-lo, encerrado no início de dezembro.
Diante do descumprimento do prazo, os sindicalistas encaminharam um novo ofício ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e reforçaram a solicitação junto ao CNJ, pedindo providências para garantir o acesso aos dados detalhados sobre os pagamentos.
Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito a uma resolução interna do próprio TJMT, em vigor desde 2010, que estabelece que as despesas de pessoal devem ser divididas na proporção de 70% para os servidores e 30% para os magistrados. Segundo o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, essa regra não foi observada no pagamento dos extras de fim de ano, já que os valores ficaram concentrados no alto escalão da magistratura.
“O pagamento dos extras de Natal não chegou ao andar de baixo”, afirmou Rodrigues, ao destacar que os servidores não receberam benefícios equivalentes, apesar do impacto direto que o aumento das despesas de pessoal tem sobre todo o orçamento do Judiciário.
A polêmica não é inédita. Em dezembro de 2024, o TJMT já havia concedido aos magistrados um pagamento extra de R$ 10 mil, apelidado pelo sindicato de “vale-peru”. À época, a verba acabou sendo suspensa após questionamentos do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o histórico de embates em torno de benefícios considerados fora do padrão.
Em meio ao atual impasse, os servidores do TJMT decidiram entrar em greve na quarta-feira, dia 7, em um movimento que mistura reivindicações trabalhistas, insatisfação salarial e críticas à forma como os recursos são distribuídos dentro do Judiciário estadual.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que todos os pagamentos estão dentro da legalidade. Segundo o TJMT, subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio concedidos a magistrados seguem estritamente a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CNJ.
O tribunal também declarou que as verbas obedecem a critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio de seus canais oficiais. “O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública”, diz o texto.
O caso ocorre em um contexto nacional de crescente escrutínio sobre penduricalhos salariais no Judiciário, frequentemente criticados por permitirem remunerações acima do teto constitucional. Em Mato Grosso, a controvérsia ganha contornos ainda mais sensíveis diante da paralisação dos servidores e da cobrança por maior equilíbrio na política remuneratória interna.
A análise do CNJ sobre a representação apresentada pelo Sinjusmat poderá definir não apenas a legalidade dos pagamentos, mas também estabelecer parâmetros mais claros de transparência e equidade, com possíveis reflexos para outros tribunais do país.
“O pagamento dos extras de Natal não chegou ao andar de baixo”, afirmou Rodrigues, ao destacar que os servidores não receberam benefícios equivalentes, apesar do impacto direto que o aumento das despesas de pessoal tem sobre todo o orçamento do Judiciário.
A polêmica não é inédita. Em dezembro de 2024, o TJMT já havia concedido aos magistrados um pagamento extra de R$ 10 mil, apelidado pelo sindicato de “vale-peru”. À época, a verba acabou sendo suspensa após questionamentos do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o histórico de embates em torno de benefícios considerados fora do padrão.
Em meio ao atual impasse, os servidores do TJMT decidiram entrar em greve na quarta-feira, dia 7, em um movimento que mistura reivindicações trabalhistas, insatisfação salarial e críticas à forma como os recursos são distribuídos dentro do Judiciário estadual.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que todos os pagamentos estão dentro da legalidade. Segundo o TJMT, subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio concedidos a magistrados seguem estritamente a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CNJ.
O tribunal também declarou que as verbas obedecem a critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio de seus canais oficiais. “O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública”, diz o texto.
O caso ocorre em um contexto nacional de crescente escrutínio sobre penduricalhos salariais no Judiciário, frequentemente criticados por permitirem remunerações acima do teto constitucional. Em Mato Grosso, a controvérsia ganha contornos ainda mais sensíveis diante da paralisação dos servidores e da cobrança por maior equilíbrio na política remuneratória interna.
A análise do CNJ sobre a representação apresentada pelo Sinjusmat poderá definir não apenas a legalidade dos pagamentos, mas também estabelecer parâmetros mais claros de transparência e equidade, com possíveis reflexos para outros tribunais do país.
