O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio patrimonial de R$ 308,1 milhões no âmbito da Operação Heritage, conduzida pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em operações financeiras relacionadas a um acordo entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telecomunicações Oi S.A. O caso envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, movimentações financeiras atípicas e possível favorecimento de interesses privados.
A investigação busca esclarecer o destino de valores vinculados a uma disputa tributária envolvendo a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme as apurações, fundos de investimento e escritórios de advocacia teriam participado de operações de aquisição e negociação dos créditos relacionados ao processo, cuja legalidade passou a ser examinada pelas autoridades.
A origem da controvérsia remonta a 2009, quando Mato Grosso cobrou ICMS da antiga Brasil Telecom, posteriormente incorporada pela Oi, em razão da entrada de equipamentos de telecomunicações no estado. Parte dos valores foi depositada judicialmente e, posteriormente, levantada pelo governo estadual. Anos depois, a cobrança foi considerada indevida, abrindo caminho para questionamentos e pedidos de restituição dos recursos.
Deflagrada em 6 de agosto, a Operação Heritage avançou sobre a movimentação e a transferência dos créditos financeiros relacionados à disputa tributária. As diligências foram realizadas em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, além da adoção de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Entre as medidas determinadas estão o bloqueio de valores, a quebra de sigilos bancário e fiscal, a retenção de passaportes e restrições de contato entre investigados. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apuram a hipótese de que operações envolvendo fundos de investimento e estruturas societárias tenham sido utilizadas para movimentar recursos e beneficiar pessoas ligadas a grupos empresariais e políticos.
Entre os nomes citados no contexto da investigação estão o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e pessoas de seus círculos familiares. As autoridades procuram esclarecer a eventual participação de cada investigado e identificar o destino final dos recursos. A inclusão de pessoas na apuração não representa, por si só, comprovação de responsabilidade criminal.
Em uma das decisões mais recentes, Flávio Dino rejeitou o pedido de devolução do passaporte de Ana Carolinne Mendes Facure, que pretendia realizar uma viagem internacional. O ministro considerou que a solicitação havia perdido o objeto diante do encerramento do período previsto para a viagem e manteve a restrição no contexto das medidas cautelares.
Dino também negou o pedido de Fábio Garcia para suspender a proibição de contato com Mauro Mendes e outros investigados. A defesa alegou que a restrição prejudicaria atividades políticas e compromissos de campanha. O ministro, por sua vez, entendeu que as medidas deveriam ser preservadas diante dos elementos reunidos até o momento e da necessidade de resguardar a investigação.
A flexibilização pontual concedida pelo STF beneficiou a procuradora estadual Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso. O ministro autorizou o desbloqueio dos valores correspondentes à remuneração mensal da servidora, considerando a natureza alimentar dos recursos e sua origem funcional comprovada. As demais restrições patrimoniais continuaram em vigor.
A investigação segue para esclarecer se houve irregularidades na destinação dos créditos tributários e se as operações financeiras configuraram crimes, entre eles peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional. Até que haja conclusão das apurações e decisões judiciais definitivas, as suspeitas permanecem sob investigação.
