O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda, até 2 de novembro de 2026, a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi proposta em razão da interrupção do cadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral durante o período pré-eleitoral, o que pode dificultar o acesso de milhares de segurados ao serviço.
Segundo o MPF, manter a obrigatoriedade da biometria sem oferecer alternativas de identificação pode impedir que aposentados, pensionistas e demais beneficiários tenham acesso aos seus direitos. O órgão considera que a exigência, nas atuais circunstâncias, pode comprometer o atendimento de pessoas que dependem dos benefícios para sua subsistência.
Caso o INSS aceite a recomendação, os cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais poderão apresentar apenas um documento de identificação com foto para solicitar o benefício. A confirmação da identidade passaria a ser feita pelo próprio instituto por meio da consulta a bancos de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sem a necessidade de um novo cadastro biométrico durante o período de suspensão.
Se a autarquia decidir manter a exigência, o MPF defende que sejam disponibilizadas alternativas gratuitas e acessíveis para identificação dos segurados. Entre as opções sugeridas estão o atendimento presencial nas agências da Previdência Social e a utilização da estrutura da rede bancária responsável pelo pagamento dos benefícios.
O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que o INSS informe oficialmente se irá acatar ou não a recomendação.
Enquanto não houver uma manifestação do instituto, permanecem válidas as regras atuais. Isso significa que a biometria continua sendo exigida nos casos previstos pela legislação. Especialistas também orientam os segurados a utilizar apenas os canais oficiais do INSS para consultas e envio de documentos, evitando golpes e mensagens falsas que costumam surgir em períodos de mudanças nas regras.
