O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), vigente desde 1996.
A partir da mudança, os sistemas de ensino deverão abordar temas relacionados à organização do Estado, funcionamento das instituições democráticas, direitos, deveres e participação cidadã como parte da formação dos estudantes. A legislação, porém, não especifica em quais anos da educação básica os conteúdos serão ensinados nem define se haverá uma disciplina específica para o tema.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em junho, em votação simbólica. Apenas um parlamentar votou contra o texto durante a apreciação da matéria.
Segundo o governo federal, o objetivo da nova lei é ampliar a formação cidadã dos alunos e incentivar o conhecimento sobre a Constituição, os direitos fundamentais, a democracia e o funcionamento das instituições públicas. A regulamentação da forma como os conteúdos serão aplicados ficará a cargo dos sistemas de ensino e dos órgãos responsáveis pela educação.
Na mesma data, Lula também sancionou a lei que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa prevê a realização de atividades educativas voltadas à reflexão sobre ética, cidadania, participação social e respeito aos valores democráticos.
A expectativa é que as redes de ensino passem a adequar seus currículos às novas determinações legais nos próximos anos, conforme as orientações que ainda deverão ser elaboradas pelos órgãos educacionais.
