CentroesteNews
25/11/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão. Com essa decisão, tem início a execução da pena, dando fim à fase de recursos internos no STF. Agora, caberá ao próprio Moraes definir o local em que Bolsonaro cumprirá a condenação, decisão ainda não divulgada pela Corte.
Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ministro pode optar por mantê-lo no local ou determinar a sua transferência para uma unidade prisional, como o Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa deve insistir na tentativa de restabelecer a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. No entanto, o episódio em que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica usando uma fonte de calor, ação confirmada pela perícia da Polícia Federal, enfraqueceu esse pedido e reforçou a percepção de descumprimento de medidas judiciais.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada em agosto, sob o argumento de risco de fuga. A decisão de Moraes também determinou o fim do processo para outros dois condenados: o ex-ministro Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos. Com a publicação do acórdão e o trânsito em julgado dentro da Corte, todos entram na fase de execução penal. A defesa de cada um ainda pode tentar recursos extraordinários, mas eles não impedem o início do cumprimento da pena.
