O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), divulgou documentos de órgãos de controle para sustentar que o acordo firmado entre o Governo do Estado e a Oi passou por análises técnicas e, segundo esses pareceres, não apresentava indícios de irregularidades.
Ao comentar a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, Mauro afirmou que está sendo alvo de uma “armação eleitoral”.
Entre os documentos apresentados estão manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Segundo o ex-governador, os órgãos reconheceram a regularidade dos procedimentos e a vantagem econômica da negociação para os cofres públicos.
Uma das manifestações foi emitida em 27 de junho de 2025 pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, após uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Na análise, o MPC concluiu pela improcedência da denúncia por não identificar, naquele momento, indícios de irregularidades na condução do acordo. O órgão também analisou a destinação dos recursos aos fundos Royal Capital e Lotte Word e afirmou não ter encontrado indícios de fraude, irregularidade ou beneficiamento pessoal relacionados às operações.
Outro parecer foi emitido pelo conselheiro Guilherme Maluf, do TCE-MT, em 6 de março de 2026, após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a manifestação, o acordo passou pela Procuradoria-Geral do Estado e foi homologado pela Justiça de Mato Grosso. O documento também destaca a diferença entre o valor cobrado pela Oi e seus cessionários e o montante efetivamente pago pelo Estado.
A cobrança chegava a R$ 583,4 milhões, enquanto o acordo foi fechado por R$ 308,1 milhões, uma redução superior a R$ 275 milhões. Na conclusão, o conselheiro apontou que os elementos analisados indicavam a regularidade do termo de autocomposição e a existência de vantagem econômica para o Estado.
Em 21 de março de 2026, o Ministério Público Estadual também se manifestou sobre uma ação apresentada pelo ex-governador Pedro Taques. Na ocasião, a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional considerou demonstradas a legalidade do acordo e a ausência de prejuízo ao patrimônio público, defendendo a manutenção do Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023.
Operação Heritage
Apesar dos pareceres apresentados por Mauro Mendes, o acordo é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Heritage, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
A investigação apura suspeitas relacionadas à utilização da operação financeira para viabilizar um possível desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.
Entre as suspeitas investigadas estão possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra investigados. Mauro Mendes foi um dos alvos da operação e teve medidas judiciais cumpridas em seu endereço.
Os pareceres apresentados pelo ex-governador fazem parte da argumentação de sua defesa e não encerram a investigação. A Polícia Federal continua apurando as circunstâncias da negociação, a movimentação dos recursos e a destinação dos valores envolvidos no acordo.
