A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma as atividades parlamentares nesta quarta-feira (12), após o recesso. A programação inclui duas sessões ordinárias, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, na quinta-feira (13), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-692/2026), que define as diretrizes para o orçamento estadual de 2027.
O projeto prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões para Mato Grosso no próximo ano. A proposta foi aprovada em primeira votação pelo Plenário em 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
A segunda audiência pública será realizada na quinta-feira (13), às 14h, na Sala das Comissões Sarita Baracat, sob coordenação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Durante a primeira audiência, realizada antes do recesso com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, informou que o Governo de Mato Grosso prevê um reajuste de 4,2% para os servidores públicos estaduais em 2027.
O PLDO é um dos principais instrumentos de planejamento da política fiscal e estabelece as regras que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual. A proposta também busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto apresenta ainda as estimativas de renúncia fiscal para 2027. A previsão de renúncia bruta é de R$ 13,912 bilhões, enquanto a líquida chega a R$ 13,209 bilhões. O ICMS concentra a maior parte do valor, com uma estimativa de R$ 12,09 bilhões em renúncias.
Sessões plenárias
A programação desta quarta-feira começa às 8h30, com a reunião ordinária da CCJR, na antessala do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 9h, os deputados participam da primeira sessão ordinária do dia, que terá 18 matérias na pauta para discussão e votação.
No período da tarde, uma nova sessão está prevista para as 13h, com 16 projetos de lei de iniciativa parlamentar na pauta.
