O processo de curatela do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ganhou um novo desdobramento na Justiça paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a exigir a apresentação de uma certidão de casamento atualizada do ex-chefe do Executivo federal, atendendo a uma solicitação feita pelo Ministério Público.
A determinação foi reiterada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões, responsável pelo caso que trata da administração dos interesses pessoais e patrimoniais de FHC.
Segundo os autos, o documento é considerado necessário para confirmar oficialmente o estado civil do ex-presidente. Embora exista registro de união estável com sua companheira, Patrícia Kundrát, a Justiça entende que a informação não é suficiente, por si só, para descartar a eventual existência de um casamento formal ainda vigente.
Prestação de contas será semestral
Além da solicitação da certidão, a magistrada já havia determinado anteriormente que Paulo Henrique Costa, nomeado curador provisório, apresente relatórios semestrais sobre a administração dos bens e os cuidados prestados ao ex-presidente.
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A medida busca garantir transparência e fiscalização judicial sobre a gestão patrimonial e as decisões tomadas em nome de Fernando Henrique durante o período de curatela.
Saúde motivou interdição
O processo foi instaurado após o agravamento do quadro de saúde do ex-presidente. Documentos médicos anexados aos autos apontam comprometimento significativo das funções cognitivas em decorrência de um estágio avançado da doença de Alzheimer.
De acordo com os laudos apresentados à Justiça, Fernando Henrique, atualmente com 94 anos, já não possuía plena capacidade para administrar questões financeiras ou tomar decisões cotidianas de forma autônoma, necessitando de acompanhamento permanente e assistência especializada.
Diante desse cenário, a Justiça autorizou a interdição e a nomeação de um curador para representá-lo legalmente em assuntos patrimoniais e administrativos.
Família concordou com a medida
A decisão judicial contou com a concordância dos familiares diretamente envolvidos. Patrícia Kundrát, que mantém união estável com o ex-presidente desde 2014, manifestou apoio à interdição no processo.
As filhas de Fernando Henrique, Luciana Cardoso e Beatriz Cardoso, também concordaram com a medida.
Segundo o entendimento jurídico, a manifestação da companheira foi considerada essencial para assegurar o contraditório e a legitimidade processual, uma vez que ela possui interesse direto na vida pessoal e patrimonial do ex-presidente.
Procedimento segue em análise
A apresentação da certidão de casamento atualizada deverá auxiliar a Justiça a esclarecer formalmente a situação civil de Fernando Henrique Cardoso, etapa considerada relevante para a condução do processo de curatela.
O procedimento segue em tramitação na Vara da Família e Sucessões, que continuará acompanhando a administração dos bens e os cuidados prestados ao ex-presidente.
