O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (1º), uma portaria que institui uma política nacional de identificação biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
A medida, assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, estabelece o uso de biometria para passageiros e tripulantes com o objetivo de ampliar a segurança e facilitar processos de embarque em viagens nacionais e internacionais.
Nos setores portuário e hidroviário, a política será aplicada exclusivamente aos terminais destinados ao transporte de passageiros. Instalações voltadas exclusivamente ao transporte e armazenamento de cargas não estão incluídas.
A portaria também prevê que futuras normas possam estabelecer critérios de identificação para outras pessoas que acessam ou trabalham nessas estruturas, como funcionários, autoridades, prestadores de serviços, visitantes autorizados e operadores logísticos.
Embora a medida já esteja em vigor, a implementação prática da biometria dependerá de regulamentações complementares. Secretarias do Ministério de Portos e Aeroportos e órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deverão definir prazos, padrões operacionais e eventuais adaptações necessárias na infraestrutura.
A expectativa é que a identificação biométrica contribua para reforçar o controle de acesso e aumentar a segurança nos terminais brasileiros.
