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19/06/2026

 

O governador Mauro Mendes vetou integralmente, em janeiro deste ano, o projeto de lei que reclassificava parte da vegetação amazônica presente no estado como Cerrado. Essa mudança reduziria a reserva legal exigida em propriedades rurais, que passaria de 80% para 35%, liberando potencialmente até 5 milhões de hectares para atividades econômicas, principalmente agropecuárias.

O veto veio após forte pressão de ambientalistas, Ministério Público, organizações internacionais e até setores da sociedade civil, que alertaram para os riscos ambientais e jurídicos da proposta, considerada inconstitucional por contrariar leis federais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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Em nota, Mendes afirmou que, apesar de defender o desenvolvimento econômico, é necessário garantir que isso aconteça de forma sustentável. Ele também anunciou que o governo estadual deve apresentar, nos próximos 90 dias, uma nova proposta de modernização da legislação ambiental, que concilie produção agrícola e preservação ambiental.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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