CentroesteNews
04/12/2025
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) que sua decisão de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte tenha como objetivo proteger magistrados.
Segundo ele, a medida apenas corrige um descompasso constitucional.
“Se trata de aplicar a Constituição. A lei, de alguma forma, já caducou. Ela é de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946”, afirmou durante um evento em Brasília.
A liminar concedida pelo decano suspende trechos da atual Lei do Impeachment de ministros do STF, que hoje permite que qualquer cidadão apresente denúncias contra integrantes da Corte. Com a mudança, essa prerrogativa passa a ser exclusivamente da PGR, atualmente comandada por Paulo Gonet.
A decisão provocou imediata revolta entre senadores, especialmente da oposição, que interpretaram a liminar como uma tentativa de limitar o controle do Legislativo sobre o Judiciário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou a medida como uma possível “usurpação de prerrogativas”, elevando a tensão entre Congresso e STF.
Pelas regras atuais, cabe à presidência do Senado analisar os pedidos de impeachment e, se aceitar, instaurar um processo que precisa de maioria simples (41 votos) para avançar.
A medida de Gilmar Mendes é provisória e será submetida ao plenário do STF a partir do dia 12 de dezembro, quando os demais ministros decidirão se mantêm, alteram ou derrubam a liminar.
O episódio se soma a uma sequência de atritos institucionais envolvendo temas sensíveis como separação de poderes, limites de atuação do STF e projetos do Congresso que buscam reequilibrar competências.
