O cenário político e jurídico brasileiro vive mais um capítulo de intensa polarização após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria. A reação mais contundente veio do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, que não poupou críticas à medida durante um evento em Santa Catarina.
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Para o parlamentar, a suspensão representa uma interferência direta na autonomia do Poder Legislativo, classificando o ato do magistrado como uma canetada burocrática e monocrática que desconsidera a vontade da maioria dos representantes eleitos pelo povo.
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Flávio argumentou que o país não pode se acostumar com o que chamou de abalo constante à democracia, sinalizando que a oposição manterá uma postura de resistência contra decisões que anulem deliberações do Congresso Nacional.
A crítica do senador subiu de tom ao levantar suspeitas sobre os bastidores da tramitação do texto no Congresso, sugerindo a existência de um suposto diálogo direto entre Moraes e o relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força. Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o texto aprovado teria sido influenciado pelo próprio ministro, o que tornaria a suspensão ainda mais contraditória aos olhos da oposição.
Flávio defendeu que o Legislativo buscava uma anistia ampla e que a interlocução entre o relator e o magistrado teria interditado um debate mais profundo sobre o alcance da norma, reforçando a narrativa de que as instituições estariam operando em um jogo combinado.
Do ponto de vista jurídico, a decisão de Alexandre de Moraes foi fundamentada na necessidade de preservar a segurança jurídica até que o Supremo Tribunal Federal analise ações que questionam a constitucionalidade da lei.
O magistrado destacou que pedidos de revisão de pena, como o que motivou a decisão atual, só devem ser processados após o plenário definir se as novas regras respeitam os preceitos fundamentais da Constituição.
A Lei da Dosimetria, que havia sido vetada pelo presidente Lula e posteriormente resgatada pelo Congresso, prevê reduções de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, um ponto central que beneficia diretamente aliados políticos e o próprio ex-presidente, mantendo o tema no epicentro das disputas entre os três poderes.
