O governo dos Estados Unidos classificou como “censura” uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede as redes sociais de recomendar automaticamente perfis e conteúdos de candidatos durante o período eleitoral. A restrição, prevista em resolução aprovada em 2024, permite recomendações por meio de impulsionamento pago, dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
A medida passou a valer no último domingo (16) e busca evitar que os sistemas automatizados das plataformas ampliem artificialmente o alcance de determinados candidatos durante a disputa. As redes continuam podendo exibir conteúdos de perfis que o usuário já acompanha.
A plataforma X, de Elon Musk, informou os usuários sobre a mudança. A publicação foi compartilhada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que classificou a norma como uma forma de “censura imposta pelo Brasil”.
O TSE, por sua vez, afirma que as regras têm como objetivo prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral.
Especialistas contestam acusação
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a caracterização da medida como censura não corresponde ao alcance da regra. Segundo eles, a norma não impede candidatos de publicar conteúdos ou eleitores de acessar seus perfis, mas limita a recomendação automática realizada pelos algoritmos das plataformas.
Para o cientista político Alexandre Arns Gonzales, integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), a regra busca reduzir possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas provocadas pelos sistemas de recomendação das redes sociais.
O especialista relaciona a discussão ao papel dos algoritmos na circulação de informações durante eleições e aos debates sobre desinformação e influência tecnológica em processos eleitorais realizados em diferentes países.
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo também afirmou que a medida está respaldada pela legislação brasileira e busca preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
Impulsionamento continua permitido
A regulamentação do TSE não proíbe a propaganda eleitoral paga nas redes sociais. Candidatos podem utilizar o impulsionamento de conteúdo, respeitando limites e regras estabelecidos pela legislação.
Especialistas, porém, apontam que o funcionamento dos sistemas de publicidade das plataformas pode produzir diferentes públicos para conteúdos com investimento semelhante, levantando discussões sobre transparência e isonomia.
Inteligência artificial também tem restrições
As regras eleitorais do TSE também estabelecem limites para o uso de inteligência artificial pelas plataformas.
A regulamentação proíbe sistemas de IA de realizar ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, partidos, campanhas ou coligações. Também impede que sistemas automatizados indiquem preferência eleitoral, recomendem voto ou promovam favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, inclusive por meio de respostas automatizadas.
As medidas fazem parte das regras adotadas pela Justiça Eleitoral para tentar reduzir riscos relacionados ao uso de tecnologias digitais durante as eleições.
