A defesa do empresário carioca Marcelo Conde pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que o caso envolvendo o empresário deixe de ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Conde é investigado sob suspeita de ter pago pela obtenção indevida de dados da declaração de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Ele nega as acusações.
O pedido apresentado a Fachin ocorre depois de a defesa ter solicitado ao próprio Alexandre de Moraes que se declarasse impedido de atuar no caso. Segundo os advogados, o vínculo familiar com a suposta vítima justificaria o afastamento. De acordo com a defesa, não houve resposta ao pedido anterior.
Diante disso, os advogados recorreram ao presidente do STF e solicitaram que, caso seja necessário, a questão seja submetida à análise do plenário da Corte.
Marcelo Conde é empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que administrou a cidade entre 1997 e 2001. O empresário foi incluído no chamado Inquérito das Fake News e atualmente vive em Madri, na Espanha.
A defesa sustenta que Moraes estaria impedido de atuar por ser marido da pessoa que teria sido diretamente atingida pela obtenção dos dados. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados em processos que envolvam parentes até determinado grau.
O entendimento adotado pelo STF em casos dessa natureza, porém, considera que a vítima institucional seria a própria Corte, e não necessariamente o familiar do ministro, o que permitiria a atuação de Moraes como relator.
Segundo a Polícia Federal, Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter de maneira indevida declarações de Imposto de Renda. O empresário nega a acusação.
As investigações apontam que os dados teriam sido obtidos irregularmente pelo contador Washington Travassos de Azevedo, que está preso desde 14 de março deste ano.
Em 1º de abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão contra Marcelo Conde. Ele não foi localizado no Rio de Janeiro porque morava em Madri. Posteriormente, o empresário se apresentou às autoridades espanholas.
O pedido apresentado agora ao presidente do STF deverá definir se a discussão sobre o eventual impedimento de Alexandre de Moraes será analisada no âmbito da Presidência da Corte ou submetida ao plenário.
