A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no processo relacionado à trama golpista. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa.
Os advogados pedem que a execução da pena seja suspensa até o julgamento definitivo da nova revisão. Parte da argumentação está concentrada na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo.
A defesa apresentou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta possíveis falhas no registro, na preservação e no tratamento dos arquivos digitais. O documento é apresentado como uma nova prova para sustentar o pedido de revisão da condenação.
Outro ponto utilizado pelos advogados envolve manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A defesa cita uma declaração na qual Moraes teria defendido mais tempo para que os julgadores analisassem informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, fundador do banco.
Segundo a defesa, o mesmo critério deveria ter sido aplicado quando os advogados de Bolsonaro solicitaram prazo adicional para examinar provas digitais no processo da trama golpista. Essa é uma argumentação apresentada pela defesa e ainda será analisada pelo Supremo.
O novo pedido ainda não representa uma decisão sobre a suspensão da pena. A revisão criminal é um instrumento utilizado em situações específicas para questionar uma condenação definitiva, e caberá ao STF analisar os argumentos apresentados pela defesa.
