O defensor público federal Jovino Bento Junior, que ganhou projeção nacional após propor uma ação civil pública contra a Magazine Luiza sob a alegação de “racismo reverso” em um programa de trainee exclusivo para pessoas negras, foi nomeado para um cargo estratégico na Defensoria Pública da União (DPU).
A partir desta segunda-feira (2), ele assume a função de secretário-adjunto de Ações Estratégicas e Acesso à Justiça, conforme despacho do defensor público-geral federal em exercício, Marcos Antônio Paredes.
Nova função e atribuições
Na prática, caberá ao defensor analisar demandas de competência da DPU relacionadas à promoção e proteção dos Direitos Humanos. Isso inclui avaliar pedidos de atuação institucional em temas sensíveis e de grande repercussão nacional.
Entre as atribuições está a possibilidade de instaurar grupos de trabalho para discutir matérias específicas. Caso a DPU seja provocada a se manifestar sobre políticas de ações afirmativas ou debates como o conceito de “racismo reverso”, por exemplo, a análise inicial poderá passar por ele.
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Caso Magalu e repercussão
O episódio que projetou Jovino ocorreu quando ele questionou judicialmente o processo seletivo da Magazine Luiza destinado exclusivamente a candidatos negros. A iniciativa gerou intenso debate jurídico e social sobre ações afirmativas, igualdade material e combate às desigualdades históricas.
O tema mobilizou especialistas, movimentos sociais e integrantes do próprio sistema de Justiça, reacendendo discussões sobre os limites e fundamentos constitucionais de políticas de inclusão racial.
Polêmica na pandemia
O defensor também esteve no centro de controvérsias em 2022, ao criticar, em reunião do Conselho Superior da DPU, a possibilidade de exigir comprovante de vacinação para acesso às dependências do órgão durante a pandemia de covid-19.
À época, o debate envolvia a adoção de medidas sanitárias internas e a compatibilização entre proteção coletiva e direitos individuais.
Reação interna
A nomeação teria causado surpresa e apreensão em setores internos da instituição, especialmente entre servidores que atuam historicamente em pautas ligadas a direitos humanos, igualdade racial e políticas públicas inclusivas.
Há receio, segundo relatos de bastidores, de que a nova função influencie a condução de agendas consideradas sensíveis dentro da DPU. Outros, por sua vez, defendem que a estrutura institucional e o colegiado garantem pluralidade e equilíbrio nas decisões.
A Defensoria Pública da União tem papel central na promoção de direitos fundamentais, especialmente para populações vulneráveis, o que torna a secretaria estratégica dentro da estrutura do órgão.
