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12/01/2026
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório recomendando a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento sustenta que houve agravamento do estado de saúde do ex-mandatário após uma queda na unidade prisional, além de demora no atendimento médico, o que, segundo a senadora, configuraria situação de risco.
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No texto encaminhado ao STF, Damares afirma que Bolsonaro, por ser idoso, ter passado por cirurgias recentes e necessitar de acompanhamento médico contínuo, preencheria requisitos para a adoção de uma medida excepcional por razões humanitárias. A senadora cita precedentes do próprio Supremo em que a prisão domiciliar foi concedida a detentos em condições clínicas delicadas, independentemente do tipo de condenação.
O relatório enfatiza que a análise não se restringe ao mérito das condenações, mas ao direito fundamental à saúde e à integridade física da pessoa privada de liberdade. Damares argumenta que o Estado tem o dever de garantir atendimento adequado e célere e que, diante de eventuais falhas, a prisão domiciliar surge como alternativa para preservar a vida e evitar agravamentos irreversíveis.
A senadora também ressalta que decisões anteriores do STF consideraram idade avançada, histórico médico complexo e risco comprovado como elementos suficientes para autorizar o cumprimento da pena em casa, com monitoramento eletrônico e restrições impostas pela Justiça.
O pedido tende a gerar forte repercussão política, já que Bolsonaro permanece no centro do debate nacional e qualquer decisão envolvendo sua situação penal provoca reações imediatas de aliados e adversários. Juridicamente, a manifestação de uma comissão permanente do Senado não vincula o Supremo, mas pode ser considerada como subsídio informativo no exame do caso.
Alexandre de Moraes, relator de processos sensíveis envolvendo o ex-presidente, deverá avaliar se há provas médicas robustas que justifiquem a mudança do regime de cumprimento da pena, além de ponderar riscos processuais, como eventual descumprimento de medidas cautelares.
A expectativa é que o STF solicite informações complementares, incluindo laudos médicos oficiais e esclarecimentos da administração penitenciária, antes de deliberar. Até lá, a defesa de Bolsonaro e seus aliados devem intensificar a pressão pública, enquanto críticos alertam para a necessidade de isonomia no tratamento a todos os presos.
