CentroesteNews
18/08/2025
A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta quarta-feira (14), uma lei municipal que proíbe a realização de procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos. A medida, de autoria do Legislativo, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e estabelece restrições a cirurgias e tratamentos hormonais que tenham como objetivo a alteração de características sexuais em crianças e adolescentes.
Pelo texto, clínicas, hospitais e profissionais de saúde que descumprirem a norma poderão sofrer multas, sanções administrativas e até a cassação do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da infração. A Prefeitura argumenta que a legislação busca preservar a integridade física e psicológica de menores, permitindo que decisões consideradas irreversíveis sejam tomadas apenas após a maioridade.
Argumentos a favor da lei
Parlamentares que defenderam a proposta afirmam que a medida é uma forma de proteger adolescentes de escolhas definitivas em uma fase da vida ainda marcada por mudanças físicas e emocionais. Para eles, procedimentos de transição devem ser autorizados apenas quando a pessoa tem plena capacidade legal e maturidade para decidir.
“Estamos garantindo que crianças e adolescentes não sejam submetidos a tratamentos ou cirurgias irreversíveis antes da maioridade, preservando sua saúde mental e física”, disse um dos vereadores autores da proposta.
Críticas e oposição
Entidades de direitos humanos, organizações médicas e representantes da comunidade LGBTQIA+ se manifestaram contra a lei, classificando-a como inconstitucional e uma forma de violação de direitos individuais.
Segundo essas entidades, a norma ignora protocolos médicos reconhecidos internacionalmente, como os da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero (WPATH), que preveem acompanhamento médico, psicológico e social de jovens trans de forma gradual e segura.
“Essa legislação representa um retrocesso, pois desconsidera a autonomia das famílias, o acompanhamento médico especializado e a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde integral da população trans”, afirmou um coletivo de advogados ligados aos direitos humanos em nota.
Organizações já anunciaram que devem acionar a Justiça para contestar a medida, com base em princípios constitucionais de igualdade, liberdade individual e direito à saúde.
Impactos e próximos passos
Especialistas avaliam que a lei pode abrir um debate jurídico nacional, uma vez que questões sobre identidade de gênero e saúde pública envolvem direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Também levantam a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser provocado a se manifestar sobre a validade da legislação municipal.
Enquanto isso, famílias com adolescentes trans em Cuiabá afirmam que a norma pode dificultar o acesso a acompanhamento médico adequado, aumentando a vulnerabilidade dessa população. Já apoiadores acreditam que a lei traz uma camada extra de proteção para menores em um tema considerado sensível.
