CentroesteNews
19/08/2025
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que empresas do setor de grãos suspendam, em até 10 dias, o cumprimento da chamada Moratória da Soja, sob pena de multas pesadas. A decisão, revelada nesta segunda-feira (18), coloca em xeque um pacto que há quase duas décadas é considerado um dos principais instrumentos de proteção da Amazônia contra o avanço do desmatamento.
O que é a Moratória da Soja
Firmado em 2006, o acordo reúne tradings, indústrias, organizações ambientais e o governo federal, com o objetivo de impedir a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. A iniciativa foi considerada pioneira no mundo e ajudou a reduzir significativamente a pressão do agronegócio sobre a floresta.
No entanto, para o Cade, o pacto pode representar uma violação à legislação de defesa da concorrência, já que empresas compartilham entre si informações comercialmente sensíveis sobre produtores e áreas de cultivo.
A decisão
Na determinação assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, o Cade ordena não apenas a suspensão imediata da moratória, mas também a abertura de uma investigação aprofundada sobre os signatários do acordo, que incluem a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e mais de 30 empresas globais, como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco.
O órgão determinou ainda que os exportadores:
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deixem de coletar, compartilhar, armazenar e divulgar dados de mercado considerados sensíveis;
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retirem de sites e materiais publicitários qualquer menção à Moratória da Soja;
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ajustem práticas de compra de grãos de forma individual e restrita à legislação nacional.
Repercussão dividida
A decisão gerou forte reação de setores ambientais e do agronegócio.
O Greenpeace afirmou que a medida compromete quase 20 anos de avanços ambientais:
“Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, disse a organização em nota.
Já a Aprosoja Mato Grosso, que representa produtores, comemorou a decisão, classificando-a como “histórica”:
“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.”
A Anec, por sua vez, declarou que recebeu a decisão com “extrema preocupação” e afirmou que vai recorrer administrativamente. Segundo a entidade, o programa se manterá, pois é um “pacto multissetorial” firmado não só com empresas, mas também com a sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama.
A Abiove disse ter ficado “surpresa” com a recomendação de investigação aprofundada e vai adotar medidas para comprovar a legalidade do pacto.
O que está em jogo
A decisão do Cade reacende o embate entre produção agrícola e preservação ambiental na Amazônia. Enquanto produtores defendem menos barreiras comerciais, organizações ambientais alertam que a suspensão do pacto pode estimular novos desmatamentos e prejudicar a imagem do Brasil nos mercados internacionais, especialmente na Europa, onde cresce a exigência por produtos livres de desmatamento.
