CentroesteNews
26/01/2026
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu nesta segunda-feira (26), na Costa Rica, a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e responsável por julgar violações de direitos humanos cometidas por Estados do continente.
Mudrovitsch será o terceiro brasileiro a ocupar o comando da Corte IDH e cumprirá mandato até 31 de dezembro de 2027. Para a vice-presidência, foi eleita a jurista chilena Patricia Pérez Goldberg, que atuará ao lado do brasileiro na condução administrativa e jurisdicional do tribunal.
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Integrante da Corte desde 2022, Rodrigo Mudrovitsch construiu uma trajetória marcada pela atuação técnica e pela participação em julgamentos de grande relevância para a agenda de direitos humanos na América Latina. Aos 36 anos, ele se destacou como um dos juízes mais jovens a integrar o colegiado, o que reforça seu protagonismo em um espaço tradicionalmente ocupado por magistrados com carreiras mais longas.
Desde que passou a integrar a Corte IDH, Mudrovitsch já proferiu 31 votos em casos que envolvem violações graves de direitos fundamentais, incluindo temas como responsabilidade estatal, proteção à vida, direitos de populações vulneráveis e falhas estruturais em políticas públicas de saúde e segurança.
Entre os processos atualmente em análise pelo tribunal está o julgamento do Estado brasileiro pelas mortes de 96 bebês em Cabo Frio (RJ), ocorridas entre 1996 e 1997. O caso é considerado emblemático por envolver supostas falhas do poder público na garantia do direito à saúde e à proteção da vida, além de possíveis omissões institucionais na apuração dos fatos.
A presidência da Corte IDH confere a Mudrovitsch a responsabilidade de representar institucionalmente o tribunal, coordenar os trabalhos jurisdicionais e contribuir para o fortalecimento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, especialmente em um contexto regional marcado por desafios democráticos, crises sociais e violações recorrentes de direitos fundamentais.
A nomeação reforça a presença brasileira em instâncias internacionais e amplia o protagonismo do país nos debates jurídicos e institucionais sobre direitos humanos no continente americano.
