Termina nesta quarta-feira (14) o prazo previsto para que bancos e instituições financeiras devolvam cerca de R$ 1,325 bilhão a apostadores que mantinham dinheiro em plataformas de apostas on-line suspensas por determinação do governo federal. A restituição começou na sexta-feira (9) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O encerramento das operações foi determinado por uma medida provisória publicada em 25 de setembro. Antes disso, os usuários tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas nas transações.
Como receber o dinheiro
A devolução está sendo realizada pelos bancos, de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
O calendário estabeleceu as seguintes etapas: encerramento dos saques voluntários em 5 de outubro; retirada dos sites e aplicativos a partir do dia 6; envio das informações aos bancos nos dias 7 e 8; e restituição entre 9 e 14 de outubro.
A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal também ficará responsável pelos casos em que dificuldades operacionais impeçam a conclusão dos pagamentos. As orientações específicas para os usuários nessa situação deverão ser divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Segundo informações divulgadas pelo governo, uma parcela expressiva dos recursos estava distribuída em contas com saldos muito baixos. Cerca de 86,2 milhões de contas apresentavam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que, somados, correspondiam a aproximadamente R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas supera o número estimado de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Saldos elevados são investigados
Além da restituição, o governo acompanha situações consideradas suspeitas envolvendo valores elevados mantidos nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproximadamente 40 CPFs estão sob análise para verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou a suspensão das operações ainda depende da aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Governo alerta para golpes
Com a devolução dos recursos, os apostadores precisam redobrar a atenção para evitar fraudes. A principal recomendação é consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras.
Também é importante desconfiar de mensagens que exijam pagamentos antecipados para liberar o dinheiro, além de nunca compartilhar senhas bancárias ou códigos de segurança com terceiros. Em caso de dúvida, a orientação é entrar em contato diretamente com o banco responsável pela conta.
A restituição deve seguir os procedimentos oficiais, e não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores devidos.
