CentroesteNews
22/07/2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, uso e também o recolhimento de quatro cosméticos que fazem referência à maconha em seus rótulos. Os produtos utilizavam a palavra “hemp” (cânhamo, em inglês), sugerindo conter derivados da planta Cannabis sativa sem autorização sanitária, o que configura infração à legislação vigente.
Os produtos afetados pela decisão são: California Drop Sérum Facial Hemp Vegan, Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan, Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan. Todos os lotes dessas quatro linhas foram proibidos. A Anvisa esclarece que, apesar da alusão ao cânhamo, a composição dos produtos não está regulamentada para uso cosmético, e a simples menção já fere normas sanitárias.
A marca Hemp Vegan, responsável pelos cosméticos, afirma em seu site que combina ingredientes naturais, veganos e cogumelos funcionais para criar soluções que promovem pele e cabelo saudáveis. No entanto, o uso de termos associados à maconha em produtos cosméticos é vedado no Brasil sem autorização específica da Anvisa, mesmo que não contenham canabinoides ou THC (tetrahidrocanabinol) na fórmula.
Segundo a Anvisa, os produtos violam o inciso I do Art. 12 da Resolução-RDC nº 907/2024, além de dispositivos das Leis nº 6.360/1976 e nº 9.782/1999. A decisão também considera os riscos potenciais de enganar o consumidor, além de associar cosméticos ao uso de substâncias controladas ou alucinógenas, o que é vedado por lei. A agência ainda determinou o recolhimento imediato dos produtos em todo o território nacional.
A RDC 907/2024 estabelece critérios rígidos para rotulagem e propaganda de cosméticos, e proíbe terminologias que possam induzir o consumidor ao erro sobre a composição ou os efeitos do produto. O uso de termos como “hemp”, “cannabis”, “CBD” ou similares exige autorização prévia da agência, respaldada por testes de segurança e eficácia. No caso dos produtos suspensos, nenhuma dessas exigências foi cumprida pela empresa responsável.
O descumprimento da determinação pode acarretar sanções administrativas e criminais aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. A Anvisa também alerta os consumidores para não utilizarem os produtos mencionados e, caso encontrem algum à venda, que denunciem por meio dos canais de atendimento da agência. A medida reforça o compromisso do órgão com a segurança sanitária da população brasileira e com o combate à rotulagem enganosa no setor de cosméticos.
