CentroesteNews
18/07/2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta semana, o Projeto de Lei nº 553/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher o tipo de parto — normal ou cesariana — a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja contraindicação médica.
A medida reforça a autonomia da mulher durante o processo gestacional e atende a uma demanda crescente por maior liberdade e respeito às escolhas das gestantes na rede pública. Além disso, o projeto também garante o direito ao uso de analgesia durante o parto, caso a mulher deseje.
“Essa é uma conquista para as mulheres que, muitas vezes, são impedidas de escolher como querem dar à luz. Essa lei não impõe modelo de parto, apenas garante que a decisão final, quando houver segurança clínica, seja da gestante”, explicou Janaina Riva. A parlamentar defende que a proposta seja conhecida como a “Lei do Parto Adequado”, por priorizar segurança, dignidade e conforto à mãe e ao bebê.
Direitos ampliados para as gestantes
O projeto estabelece ainda que a gestante deverá ser devidamente orientada durante o pré-natal sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto, permitindo uma decisão consciente. Os hospitais e unidades de saúde do SUS também deverão exibir, em local visível, informações claras sobre os direitos das parturientes, como forma de garantir transparência e respeito.
Outro ponto relevante é a manutenção do direito à presença de um acompanhante de livre escolha da gestante durante todas as etapas do parto — desde o trabalho de parto até o pós-parto imediato —, conforme já previsto pela Lei Federal nº 11.108/2005.
Nos casos em que for necessário antecipar o parto por cesariana antes da 39ª semana, o procedimento dependerá da avaliação e justificativa médica, que deverá ser registrada em prontuário, garantindo respaldo técnico e segurança.
Avanço no combate à violência obstétrica
A aprovação do projeto acontece em meio a discussões sobre violência obstétrica e os desafios enfrentados por mulheres no sistema público de saúde durante a gestação e o parto. A proposta de Janaina Riva caminha em direção a um parto mais respeitoso, humanizado e centrado na mulher, sem impor uma via de nascimento, mas assegurando informação e liberdade de escolha.
O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Caso seja sancionado, Mato Grosso se juntará a outros estados que já adotaram legislações semelhantes, promovendo um SUS mais alinhado com os direitos reprodutivos e a saúde integral das mulheres.
