O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 10 de novembro uma audiência de conciliação que deverá discutir o prazo de adaptação das empresas às novas regras de jornada de trabalho aprovadas pelo Congresso Nacional.
A discussão ocorre após uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que solicita mais tempo para implementar a transição do regime de seis dias de trabalho para um de cinco dias.
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“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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A entidade argumenta que a mudança exige reorganização de escalas, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adaptação dos sistemas de pagamento.
Pelas regras aprovadas, a primeira etapa da redução da jornada está prevista para 16 de dezembro de 2026, com diminuição de 44 para 42 horas semanais.
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Uma segunda etapa deverá reduzir a carga para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
A audiência convocada por Dino reunirá representantes empresariais, centrais sindicais, órgãos do governo e instituições ligadas ao Congresso.
O ministro esclareceu que a discussão não terá como objetivo rever a redução da jornada nem o aumento do período de descanso semanal.
O foco será avaliar as condições e os prazos de implementação.
Para trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de atividade, a mudança representa a expectativa de maior tempo para descanso, convivência familiar e outras atividades pessoais.
Já para empresas, especialmente aquelas que funcionam durante todos os dias da semana, a reorganização pode exigir mudanças importantes na gestão das equipes.
A audiência deverá permitir que os diferentes setores apresentem argumentos e busquem um entendimento sobre a transição.
Até que exista nova decisão judicial, não é correto afirmar que o cronograma foi suspenso ou adiado.
O resultado da discussão será acompanhado por trabalhadores, empregadores e sindicatos de todo o país.
