O governo federal anunciou um pacote com cinco medidas destinadas a aliviar o endividamento e ampliar as condições de funcionamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. Entre as propostas estão o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, a renegociação de dívidas bancárias e o aumento do limite anual de faturamento dos pequenos negócios.
O anúncio foi feito na terça-feira (13) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira. Segundo ele, o endividamento dos empreendedores aumentou principalmente após a pandemia, tornando necessária a adoção de medidas para evitar que pequenos negócios continuem enfrentando dificuldades financeiras.
Uma das principais iniciativas prevê a remissão de dívidas tributárias de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei e, portanto, ainda depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
O pacote também inclui o chamado Desenrola 3.0, iniciativa voltada à renegociação de débitos de microempreendedores com instituições financeiras privadas. A intenção é oferecer alternativas para reorganizar as finanças e facilitar a continuidade das atividades comerciais.
Outra mudança proposta prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelo plano anunciado, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê permitir que o microempreendedor contrate um segundo funcionário, além do limite atual de um empregado.
O governo pretende ainda simplificar as regras de emissão de notas fiscais para MEIs que vendem produtos ou prestam serviços a pessoas físicas. O pacote contempla também os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, para os quais está prevista a dispensa da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ, conforme as condições que vierem a ser estabelecidas.
As medidas buscam reduzir a pressão financeira sobre os pequenos negócios, simplificar obrigações burocráticas e ampliar as possibilidades de crescimento dos empreendedores. Entretanto, as propostas que exigem mudanças na legislação ainda precisam passar pelo Congresso, e a aplicação de algumas regras dependerá de regulamentação.
