Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais de 19 estados brasileiros receberão R$ 442 milhões em recursos de compensação ambiental. A aprovação ocorreu durante a 102ª reunião ordinária do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), realizada em 17 de setembro.
Os recursos poderão ser utilizados em diferentes frentes de proteção ambiental, incluindo obras de infraestrutura, regularização fundiária, aquisição de equipamentos, fiscalização, monitoramento, recuperação de áreas degradadas e realização de estudos técnicos.
O dinheiro é proveniente de dez processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os empreendimentos envolvidos pertencem a setores como transmissão de energia, mineração, rodovias e exploração de petróleo.
A compensação ambiental está prevista no artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e estabelece que empreendimentos classificados como de significativo impacto ambiental contribuam financeiramente para a implantação e manutenção de áreas protegidas.
Com a nova aprovação, o volume de recursos federais destinados às Unidades de Conservação por meio de compensação ambiental desde 2023 chega a R$ 2,1 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Somente em 2026, o valor autorizado para essa finalidade já ultrapassa R$ 515 milhões.
As unidades contempladas estão distribuídas pelas diferentes regiões brasileiras e abrangem áreas de ecossistemas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Os investimentos poderão reforçar a estrutura das áreas protegidas e ampliar a capacidade de fiscalização, gestão e conservação da biodiversidade.
A aplicação dos recursos ocorre como parte das medidas destinadas a compensar impactos ambientais associados a grandes empreendimentos licenciados pelo poder público.
