O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com uma novidade importante: a previsão de arrecadação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.
A proposta estima que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) gere aproximadamente R$ 636 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. Já o Imposto Seletivo, criado para incidir sobre determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tem previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões.
A inclusão dessas receitas acontece durante a fase de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. O modelo substituirá gradualmente tributos atuais, como PIS/Cofins, ICMS e ISS, por uma estrutura baseada principalmente no IBS e na CBS.
Apesar dos valores projetados, a equipe econômica ainda não apresentou as alíquotas efetivas que serão aplicadas aos novos tributos. Em 2027, a cobrança ocorrerá inicialmente dentro de uma etapa de adaptação, com percentuais reduzidos.
A expectativa do governo é que a arrecadação proporcionada pelo novo sistema tenha papel relevante nas contas públicas e ajude no cumprimento das metas fiscais.
A mudança também marca o início de uma nova etapa da Reforma Tributária, que será implementada de forma gradual nos próximos anos até a substituição completa dos atuais impostos sobre o consumo.
