O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a JBS firmaram um acordo de R$ 3,9 milhões para encerrar uma ação civil pública que apurava irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores da unidade da empresa em Alta Floresta. O processo tramitava há mais de 12 anos.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto de 2026. Os recursos serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com preferência para iniciativas que beneficiem moradores de Alta Floresta.
A ação foi ajuizada pelo MPT em agosto de 2014, após a identificação de diversas irregularidades na unidade. Entre os problemas estavam falhas em equipamentos e máquinas, fiações expostas, passarelas e rampas inadequadas, além de questões relacionadas à prevenção de incêndios e emergências.
Um dos principais pontos envolvia o setor de desossa, onde trabalhavam aproximadamente 270 funcionários. Duas esteiras adicionais haviam sido instaladas sem a correspondente adequação do espaço físico e do layout, comprometendo a circulação e podendo dificultar uma eventual evacuação.
Durante a tramitação do processo, em 4 de setembro de 2014, um vazamento de amônia no setor de desossa levou 17 trabalhadores ao Hospital Regional de Alta Floresta. O episódio passou a integrar o conjunto de documentos e depoimentos analisados no processo.
Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, além de determinar medidas relacionadas à segurança dos trabalhadores.
A empresa recorreu, mas as condenações foram mantidas pelo TRT-MT e posteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou a execução do processo em aproximadamente R$ 5,7 milhões, considerando indenizações e multas processuais. Após negociações, as partes chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões.
O acordo não impede a aplicação de novas multas caso as obrigações determinadas pela Justiça sejam novamente descumpridas.
A ação é acompanhada pela procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, enquanto as negociações que resultaram no acordo foram conduzidas pelo procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos.
