O presidente do Chile, José Antonio Kast, enviou ao Congresso uma proposta de reforma constitucional que prevê restrições ao acesso a determinados benefícios financiados pelo Estado para pessoas condenadas por crimes relacionados ao terrorismo e a organizações criminosas.
Apresentado ao Senado chileno na segunda-feira (17), o texto estabelece que as restrições poderiam ser aplicadas durante o cumprimento da pena e permanecer por até 15 anos após o término da condenação.
A proposta menciona benefícios relacionados a áreas como saúde, educação e aposentadoria. No entanto, quais prestações seriam efetivamente atingidas ainda dependerá da tramitação do projeto e de eventual regulamentação.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento da preocupação com segurança pública no Chile. Nos últimos anos, o país registrou crescimento de crimes violentos, incluindo homicídios e sequestros, enquanto organizações criminosas transnacionais passaram a atuar em seu território.
Entre os grupos citados no debate sobre segurança está o Tren de Aragua, organização criminosa originária da Venezuela que expandiu sua atuação para diferentes países da América Latina.
Por se tratar de uma proposta enviada ao Congresso, o texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa. A eventual aplicação das medidas dependerá da aprovação da reforma e das regras que forem estabelecidas posteriormente.
