Proprietários de terrenos urbanos em Campo Grande começaram a ser notificados pela Prefeitura para corrigir problemas como mato alto, acúmulo de entulho, falta de muro e calçadas inadequadas. Os editais foram publicados nesta segunda-feira (17), e os responsáveis têm 30 dias para realizar as adequações.
As notificações abrangem imóveis em diferentes regiões da Capital, entre elas Vilas Boas, Jardim Jacy, Guanandi, Jardim Panamá, Rita Vieira e Loteamento Água Limpa Park.
Entre as irregularidades identificadas pelos fiscais estão falta de limpeza, ausência de muro de fechamento, calçadas inexistentes ou malconservadas e problemas na faixa gramada ou permeável.
Caso as adequações não sejam realizadas dentro do prazo, os proprietários poderão sofrer penalidades financeiras previstas no Código de Posturas do Município.
Para terrenos sem limpeza adequada, as multas variam de R$ 3.390,50 a R$ 13.562, dependendo da situação e da gravidade da irregularidade.
A ausência de muro ou fechamento pode resultar em multa de R$ 33,91 por metro de testada. A mesma cobrança é aplicada à falta ou à conservação inadequada da calçada. O muro deve ter pelo menos 1,50 metro de altura e possuir portão.
O depósito de materiais ou a obstrução do passeio público pode gerar multas entre R$ 678,10 e R$ 6.781. Já a falta de manutenção da faixa gramada ou permeável prevê cobrança de R$ 33,91 por metro de testada.
O prazo de 30 dias começou a contar nesta segunda-feira (17). Os proprietários notificados devem consultar o processo correspondente e providenciar os serviços exigidos dentro do período estabelecido para evitar a aplicação ou o lançamento de débitos vinculados ao imóvel.
A relação completa dos imóveis notificados e os respectivos processos foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Os responsáveis devem conferir os dados para verificar se o imóvel está entre os notificados.
Principais multas previstas:
- Falta de limpeza do terreno: R$ 3.390,50 a R$ 13.562.
- Ausência de muro: R$ 33,91 por metro de testada.
- Falta ou conservação inadequada de calçada: R$ 33,91 por metro.
- Depósito de materiais ou obstrução do passeio: R$ 678,10 a R$ 6.781.
- Falta de manutenção da faixa gramada ou permeável: R$ 33,91 por metro de testada.
