O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (12), seis comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias durante a semana de esforço concentrado do Legislativo. A movimentação ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Entre as propostas está a medida provisória que zera impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O governo busca aprovar o texto antes do fim de sua validade, previsto para 8 de setembro.
A relatoria da proposta ficará com um senador, e a base governista tenta garantir um nome aliado para a função. O tema, porém, enfrenta resistência no Congresso, especialmente por seu impacto político em um ano eleitoral.
Outra medida considerada controversa trata do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Pela proposta, a realização do exame ao final do curso de Medicina passaria a ser requisito para o exercício da profissão no país. A relatoria deve ficar com o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
Parlamentares da oposição e integrantes ligados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pretendem discutir a transferência da competência sobre o exame de proficiência, apelidado de “OAB da Medicina”, do Ministério da Educação (MEC) para o CFM.
Também será analisada a MP relacionada às dívidas rurais, resultado de um acordo entre governo, representantes do agronegócio e a cúpula da Câmara. A medida busca substituir uma proposta aprovada anteriormente pelo Senado e considerada de elevado impacto fiscal.
As demais comissões deverão analisar medidas relacionadas à regulamentação do trabalho de motoboys, à agilização da análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à ampliação das carreiras de agentes de segurança que atuam nas regiões de fronteira.
