O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública após identificar a concessão de mais de R$ 320 mil em crédito rural para custeio pecuário em uma propriedade com 58,3% de sobreposição à Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. O financiamento foi liberado em dezembro de 2020.
Segundo o MPF, a irregularidade foi descoberta por meio do cruzamento de dados de georreferenciamento com informações do Banco Central. De acordo com a investigação, o sistema utilizado pela instituição financeira não detectou a sobreposição da área com o território indígena no momento da contratação, falha que, conforme o órgão, teria sido reconhecida pelo próprio banco.
Na ação, o Ministério Público sustenta que o caso vai além de um erro operacional. O órgão argumenta que a instituição financeira pode ser responsabilizada por financiar uma atividade econômica em área protegida, mesmo de forma indireta, e afirma que já existiam normas e ferramentas tecnológicas capazes de impedir esse tipo de operação.
A Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, considerados grupos de recente contato. O MPF destaca que essas comunidades dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência e que atividades econômicas irregulares podem agravar os impactos ambientais sobre o território.
Entre os pedidos apresentados à Justiça Federal, o Ministério Público requer a condenação da instituição ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que seria destinado a ações de proteção e fiscalização da terra indígena. Também solicita a realização de uma auditoria externa para avaliar os mecanismos de controle socioambiental e evitar novas concessões de crédito em áreas protegidas.
O processo ainda está em tramitação e não há decisão judicial sobre o caso. As alegações apresentadas pelo MPF serão analisadas pela Justiça Federal, garantindo o direito de defesa da instituição financeira.
