O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que amplia as possibilidades de impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o país, seus cidadãos ou símbolos nacionais.
A medida altera a Lei de Migrações e passa a valer imediatamente. No entanto, o decreto ainda poderá ser analisado pelo Congresso argentino e contestado na Justiça.
Segundo a Casa Rosada, manifestações de caráter ideológico, político ou acadêmico continuam protegidas pela liberdade de expressão. Apesar disso, especialistas avaliam que a interpretação dos conceitos previstos no decreto poderá gerar debates jurídicos sobre os limites entre o combate ao discurso de ódio e a garantia da liberdade de expressão.
O governo argentino afirma que a iniciativa busca reforçar a proteção da ordem pública e dos interesses nacionais, enquanto críticos apontam possíveis controvérsias na aplicação da nova norma.
