O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a pedir à Justiça o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que estabelece medidas para a estruturação da política municipal de bem-estar animal.
A solicitação foi apresentada pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital. Segundo o promotor Joelson de Campos Maciel, o bloqueio não tem caráter punitivo, mas busca assegurar recursos para a execução das obrigações assumidas pelo município e para obras e melhorias consideradas urgentes na rede de atendimento aos animais.
Além do bloqueio, o Ministério Público requereu o envio de laudos e documentos produzidos pela Polícia Civil e pela Politec durante fiscalizações realizadas em julho de 2026. Também pediu que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, esclarecimentos sobre mortes de animais registradas na unidade municipal, índices de mortalidade, casos de desnutrição, descarte de medicamentos vencidos e um plano detalhado para cumprir integralmente o TAC.
O MPMT argumenta que o município continua descumprindo os compromissos assumidos em 2016. Um pedido semelhante de bloqueio já havia sido apresentado anteriormente, mas foi negado pela Justiça, que determinou a realização de uma vistoria técnica conduzida pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam).
No entanto, o Ministério Público questiona a credibilidade dessa inspeção, alegando que ela foi previamente comunicada à administração municipal, o que teria permitido a adoção de medidas temporárias para melhorar as condições do local antes da fiscalização. O órgão também aponta que, na mesma data da vistoria, houve o descarte de medicamentos vencidos, fato que não teria sido registrado no relatório técnico.
Como reforço ao pedido, o MPMT cita diligências realizadas no último dia 27 de julho por equipes da Polícia Civil e da Politec, motivadas por denúncias sobre mortes de animais no abrigo municipal. Segundo o Ministério Público, foram identificados indícios de problemas estruturais, como calor excessivo, deficiência na ventilação e falhas no abastecimento de água, fatores que podem ter contribuído para os óbitos.
Para o promotor Joelson de Campos Maciel, os fatos demonstram que as irregularidades são recorrentes e evidenciam falhas estruturais na gestão da unidade responsável pelo bem-estar animal em Cuiabá.
