A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, a entrega oficial do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. O colegiado foi criado por iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos), e encerra um ano de atividades com debates, audiências públicas e articulações voltadas à defesa dos profissionais da enfermagem no estado. A CST foi instalada em março de 2025 e teve como presidente a enfermeira Merielly Nantes.
Entre os resultados práticos apontados no relatório está a implantação do botão do pânico em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito, na capital. A medida foi viabilizada após articulação entre a CST e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e busca aumentar a segurança dos profissionais durante o atendimento à população. Merielly Nantes destacou que a sobrecarga de trabalho, a violência nas unidades de saúde e a necessidade de respeito aos trabalhadores estiveram no centro das discussões ao longo dos trabalhos.
O relatório também reforça a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1993/2025, de autoria de Max Russi, que institui a campanha estadual Maio Verde Esmeralda — Pela Valorização da Enfermagem. A proposta busca consolidar políticas públicas de reconhecimento para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O parlamentar defende ainda a efetivação do piso salarial nacional da categoria, estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022. Conforme a CST, embora a legislação federal determine valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, muitos profissionais da rede pública enfrentam atrasos no repasse complementar feito pelo Ministério da Saúde. O colegiado trabalha na construção de uma lei complementar municipal em Cuiabá para regulamentar o pagamento com inclusão direta dos valores no holerite. A cidade de Jaciara é apontada no relatório como referência na regulamentação integral do piso.
O documento aborda ainda a escassez de profissionais e a dupla jornada enfrentada por muitos trabalhadores da enfermagem, que precisam manter dois vínculos empregatícios para garantir renda suficiente — realidade que impacta a saúde física e emocional das equipes. Outras pautas, como a redução da jornada para 30 horas semanais e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), permanecem entre as reivindicações da categoria.
Durante o evento, Max Russi afirmou que o compromisso do Legislativo com a enfermagem vai além da CST. “O nosso compromisso é continuar construindo pontes, promovendo diálogo e fortalecendo políticas públicas que garantam mais dignidade e reconhecimento aos profissionais da saúde. Valorizar a enfermagem é valorizar a vida”, declarou. A solenidade também contará com homenagem a profissionais indicados pela própria categoria, em reconhecimento ao trabalho prestado diariamente nas redes pública e privada de saúde de Mato Grosso.
